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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior
Data: 24/04/2018 Hora: 17:35:00
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Na segunda-feira, 23 de abril, o Presidente da Câmara, Marcos Xavier de Almeida Passos Júnior, assinou contrato com a Empresa LFM – Avaliações e Perícias S/S LTDA, responsável pela elaboração da planta baixa, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo, para construção do prédio, destinado a abrigar a Câmara Municipal, situado em imóvel localizado no prolongamento da Rua Nove de Julho, SPA 430/ SP 425, medindo 2.000 metros quadrados. A contratação se deu nos termos do Processo de Dispensa nº 003/2018, fundamentado nos artigos 23, I, “a” e 24, I, da Lei de Licitações e Contratos.

O objeto da contratação dará um norte à Câmara, quanto à previsão das despesas para os anos seguintes. Além disso, com base na planta baixa, posteriormente serão licitados os projetos complementares de engenharia, que envolvem o estrutural, hidráulico, elétrico, dentre outros. A empresa, que tem como engenheiro responsável o Senhor Luiz Fernando de Mello, terá até o dia 06 de agosto para concluir os trabalhos.

A elaboração dos projetos e a previsão orçamentária, possibilitará ao Legislativo a realização das etapas, mediante a contratação futura de material e mão-de-obra.

Ainda no Processo de Dispensa, o Presidente da Câmara, argumenta: “a Lei Complementar nº 308, de 03/08/2016, que dispõe sobre a doação com encargo, ao Poder Executivo, de áreas de terras, destina a Área B, à construção do prédio da Câmara. Em funcionamento há cinqüenta anos no mesmo prédio pertencente à Prefeitura, a Câmara não consegue comportar e atender as necessidades dos vereadores, população e funcionários, inviabilizando a ampliação de seus serviços. Além disso, passando o Legislativo a ter sede própria, será possível a utilização do espaço atual por departamentos da Prefeitura”.

 

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