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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar do Executivo
Número Projeto0006-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação21-03-2017
Regime TramitaçãoOrdinário
Ementa
"Revoga dispositivo da LC nº38/03 e dá outras providências". [revoga o art. 63, p. único, ref. à incorporação da gratificação de 50% em razão de exercício de função de direção, chefia ou assessoramento]
Parecer das Comissões Comissões de Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Fim Tramitação 05-06-2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária nº. 008-2017
1ª Sessão Deliberação
Sessão Ordinária nº. 017-2017
2ª Sessão Deliberação
Sessão Ordinária nº. 018-2017
Arquivo Projeto

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Votação 1º Turno - 29/05/2017

Nome Voto
Adenilson MedeirosA FAVOR
Alzair da Silva LopesA FAVOR
Antonio Lúcio dos Santos A FAVOR
Fábio Macedo AlvesA FAVOR
Luiz Antônio Leite OliveiraA FAVOR
Ricardo Florentino de AssisA FAVOR
Ricardo TrombiniCONTRA
Sidney Pereira dos SantosA FAVOR
Silvio LimeiraA FAVOR
Valdenir Francisco da SilvaA FAVOR

Votação 2º Turno - 29/05/2017

Nome Voto
Adenilson MedeirosA FAVOR
Alzair da Silva LopesA FAVOR
Antonio Lúcio dos Santos A FAVOR
Fábio Macedo AlvesA FAVOR
Luiz Antônio Leite OliveiraA FAVOR
Ricardo Florentino de AssisA FAVOR
Ricardo TrombiniCONTRA
Sidney Pereira dos SantosA FAVOR
Silvio LimeiraA FAVOR
Valdenir Francisco da SilvaA FAVOR

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
0004-2017 25/05/2017 "Revoga dispositivo da LC nº38/03 e dá outras providências". [revoga o art. 63, p. único, ref. à incorporação da gratificação de 50% em razão de exercício de função de direção, chefia ou assessoramento]

Promulgação

Legislação Número DataTexto
Leis Complementares031606/06/2017

Respostas e Encaminhamentos

Ofício do Executivo0026-2017 Responde ofício n.º 089/2017, encaminha informações prestada 2017-04-12 -
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