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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei Complementar do Executivo
Número Projeto0015-2017
AutorExecutivo
Início Tramitação14-11-2017
Regime TramitaçãoUrgência
Ementa
Atribui a responsabilidade tributária à distribuidora de energia elétrica em relação à CIP e dá outras providências.
Parecer das Comissões Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissões de Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Fim Tramitação 04-04-2018
Situação TramitaçãoRETIRADO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária n.º 038-2017
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto
Votação não Disponível.

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
0003-2018 31/01/2018 Modifica a redação do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, de autoria do Chefe do Executivo. - Arquivada, pois o PLC nº 015/2017, foi retirado pelo autor em 04/04/2018.

Respostas e Encaminhamentos

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