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Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
17ª LEGISLATURA 2017-2020

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Maria Carolina Almeida Dias, Mestre em Sustentabilidade na Gestão Ambiental, apresenta Dissertação de Mestrado que propõe 'Zoneamento para a Área de Proteção Ambiental da Represa Laranja Doce'
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Maria Carolina Almeida Dias, Mestre em Sustentabilidade na Gestão Ambiental, apresenta Dissertação de Mestrado que propõe ‘Zoneamento para a Área de Proteção Ambiental da Represa Laranja Doce’

 

 

Na noite de segunda-feira, 27 de novembro, antes do início da Sessão Ordinária, foi apresentado na Câmara Municipal, Dissertação de Mestrado que propõe Zoneamento para a Área de Proteção Ambiental da Represa Laranja Doce. Maria Carolina Almeida Dias, é Mestre em Sustentabilidade na Gestão Ambiental pela Universidade Federal de São Carlos – Campus de Sorocaba e exerceu a função de Fiscal Ambiental, no período de 2012 a 2016 na Prefeitura de Martinópolis, tendo realizado sua pesquisa de campo nos anos de 2015 e 2016, na Represa Laranja Doce e defendido a tese no ano de 2016.

Na ocasião, demonstrou o interesse em subsidiar os vereadores com estudos que favorecerão a reforma do Plano Diretor da Represa, que está sendo elaborado pelo Poder Executivo junto a equipe da UNESP de Presidente Prudente. Suas conclusões podem interferir na tomada de decisão dos edis quando da apreciação do Plano Diretor, que virá na forma de Projeto de Lei.

Os resultados obtidos permitiram indicar uma proposta de zoneamento, que pôde ser demonstrada em mapa apresentado pela Mestre. Vejamos suas considerações finais:

“Após as análises de campo e elaboração do mapa de zoneamento da APA da Represa Laranja Doce, pôde-se verificar que as características encontradas na área estudada não condizem exatamente com as definições do SNUC. Este vai apresentar que, para instituir uma área protegida na categoria APA, a mesma deve apresentar uma área com elevada demanda de proteção da biodiversidade, e em geral possui grande extensão territorial. Além disso, é permitida a presença de propriedades particulares, com um certo grau de ocupação humana. Por outro lado, a necessidade de propor medidas visando a proteção ambiental da área em questão é alta, devido aos impactos observados durante as atividades deste estudo, contudo há controvérsias a respeito de suas características em comparação com as definições do SNUC. Os resultados obtidos através dos levantamentos bibliográficos e visitas em campo permitiram indicar uma proposta de zoneamento mais próxima da realidade local, partindo para a relativização do tamanho da área enquanto APA e considerando que esta já está instituída formalmente. Assim, a proposta de zoneamento procurou apresentar uma divisão baseada nos potenciais e nas fragilidades do espaço protegido referindo-se, portanto, a aspectos ambientais que necessitam de maior atenção pela gestão municipal, bem como áreas que não foram tão modificadas pelas atividades realizadas no local, sendo estas mais restritivas. As entrevistas indicaram, principalmente, as motivações e vantagens vistas pelos moradores em residir na área, bem como seus usos mais frequentes. Quanto às indicações para auxiliar na proposta de zoneamento, os entrevistados não puderam apontar alterações nos usos do local ou se era necessário ampliar áreas a serem protegidas. Atribuise este aspecto à falta de envolvimento dos atores locais no processo de criação da APA, o que reflete, inclusive, em seu desconhecimento pleno das características da área pesquisada. Além disso, foi constatado durante as entrevistas, o desconhecimento desta UC pelos moradores locais, o que dificulta nas ações de proteção e sensibilização ambiental. Através da leitura do Plano Diretor percebeu-se que, apesar deste documento ser o responsável pela criação da APA da Represa Laranja Doce, sua proposta preliminar de zoneamento não colabora para a conservação ambiental, pois a mesma não se relaciona à este tema em suas descrições. A situação observada corrobora a realidade das UCs brasileiras, muitas delas formalizadas apenas para fins políticos ou legais, não favorecendo de fato a proteção ambiental. Neste caso, as UCs se tornam impraticáveis na realidade local. Desta forma, é necessário auxiliar na delimitação e regulamentação de restrições e usos através da gestão municipal, elaborando e revisando leis que orientem o uso e ocupação do solo, sobretudo nas áreas do entorno da represa. Além disso, devem ser realizadas ações de educação ambiental, a fim de inserir as ações que sejam necessárias para disseminação do conhecimento e manutenção da APA, considerada um local turístico de importância regional.”

 

O artigo pode ser consultado em:

http://revista.fct.unesp.br/index.php/formacao/article/view/4847/3932

 

 

 







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