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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

Requerimentos

ProposiçõesProp EmentaEm Situação FinalSit. Final Texto
Requerem as seguintes informações e documentações referentes à Reforma da Praça Getúlio Vargas: 1. A obra foi realizada através de convênio com empresa privada, Governo do Estado ou União? Encaminhar cópia do referido convênio. 2. Foram utilizados Recursos Próprios da Prefeitura na obra? Informar qual o valor despendido para tal. 3. Informar o valor total da reforma e devidos comprovantes. 4. Qual modalidade de licitação foi adotada pela Prefeitura Municipal para contratar a empresa fornecedora de materiais? Enviar cópia do contrato com a referida empresa. 5. Informar se houve contratação de empresa para fornecimento de mão de obra. Caso positivo, encaminhar cópia do contrato e os valores pagos. 6. Encaminhar cópia da planilha e o cronograma de execução realizada pelo Departamento Municipal de Planejamento e Obras. 7. Encaminhar cópia das planilhas detalhadas com a quantidade de materiais utilizados e seus respectivos valores. 8. Encaminhar cópia do Termo de Recebimento dos materiais que foram entregues. 9. Foi realizado teste para aferição da qualidade dos materiais? Caso positivo, encaminhar cópia da documentação comprovante. 10. Encaminhar cópia das transferências bancárias e cópias dos cheques realizados para pagamentos das despesas com a referida reforma, tanto para pagamentos realizados à empresa fornecedora de materiais, como para a fornecedora de mão de obra. 11. Informar se houve aditamento de convênio ou contrato. Caso positivo, encaminhar cópias destes.
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