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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0032-1941


Data Inicial:

29/11/1941

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Receita Geral do Município de Martinópolis, para o exercício de 1942, orçada em trezentos e vinte contos de reis.

Lei Ordinária Nº 0031-1941


Data Inicial:

29/11/1941

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam isento, de qualquer emolumentos as pessoas reconhecidamente pobres.

Lei Ordinária Nº 0030-1941


Data Inicial:

01/11/1941

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenção de tributos os bens, assim como os serviços, atividades e operações por conta própria da Companhia Siderúrgica Nacional.

Lei Ordinária Nº 0029-1941


Data Inicial:

24/10/1941

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação de três escolas mistas municipais.

Lei Ordinária Nº 0028-1941


Data Inicial:

20/09/1941

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado a adquirir doação de um terreno do João Gomes Martins e outros.

Lei Ordinária Nº 0027-1941


Data Inicial:

03/06/1941

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contrair a execução de serviços de assentamento de guias e sarjetas da cidade.

Lei Ordinária Nº 0026-1941


Data Inicial:

20/03/1941

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação de Biblioteca Municipal.

Lei Ordinária Nº 0025-1941


Data Inicial:

02/01/1941

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir o preço de 40.000$000 destinados a terrenos sem benfeitorias aos herdeiros de João Gomes Martins.

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