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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0063-1943


Data Inicial:

31/12/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização a contratar com o proprietário do jornal "O Martinópolis" a publicação dos atos oficiais da Prefeitura.

Lei Ordinária Nº 0062-1943


Data Inicial:

31/12/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura na Contadoria Municipal um crédito de CR$1.000,00.

Lei Ordinária Nº 0061-1943


Data Inicial:

17/12/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a receita geral do município para o exercício de 1944, é orçada em CR$ 430.000,00.

Lei Ordinária Nº 0060-1943


Data Inicial:

14/12/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura na Contadoria Municipal um crédito especial de CR$ 4.000,00 pagamento dos vencimentos de inspetor de obras.

Lei Ordinária Nº 0059-1943


Data Inicial:

14/12/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o contrato de locação do prédio de propriedade de Antônio Joaquim Senteio, onde deverá ser instalada a Prefeitura.

Lei Ordinária Nº 0058-1943


Data Inicial:

30/10/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o serviço de emplacamentos de prédios e vias e logradouros públicos ou particulares é privativo da Prefeitura.

Lei Ordinária Nº 0057-1943


Data Inicial:

30/09/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura na Contadoria Municipal um crédito de CR$53.108,30.

Lei Ordinária Nº 0056-1943


Data Inicial:

11/08/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre um abono aos funcionários públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 0055-1943


Data Inicial:

30/07/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização a conceder no presente exercício auxílios.

Lei Ordinária Nº 0054-1943


Data Inicial:

26/07/1943

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura na Contadoria Municipal um crédito especial de CR$270, 00 destinados ao pagamento auxilio do tesoureiro.

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