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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0086-1945


Data Inicial:

29/12/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$162.000,00 destinados diversas verbas de orçamento.

Lei Ordinária Nº 0085-1945


Data Inicial:

28/12/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$9.000,00 destinados ao pagamento dos vencimentos do cargo de Secretaria.

Lei Ordinária Nº 0084-1945


Data Inicial:

10/12/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Receita Geral do Município de Martinópolis para o exercício de 1946, é orçada em Cr$525.000,00.

Lei Ordinária Nº 0083-1945


Data Inicial:

14/09/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado conceder no exercício diversos auxílios.

Lei Ordinária Nº 0082-1945


Data Inicial:

01/08/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Subsídio do Prefeito Municipal é fixado a partir de 1º de Janeiro de 1945, em Cr$1.500,00.

Lei Ordinária Nº 0081-1945


Data Inicial:

23/04/1945

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito extraordinário de Cr$8.494,00 destinados as despesas com repasses da ponte do Rio do Peixe.

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