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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0091-1946


Data Inicial:

20/12/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de auxílios.

Lei Ordinária Nº 0090-1946


Data Inicial:

20/12/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Receita Geral do Município de Martinópolis é orçada em Cr$ 550.000,00.

Lei Ordinária Nº 0089-1946


Data Inicial:

26/11/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenção de impostos em que possam estar em sujeitos em razão dessa atividade.

Lei Ordinária Nº 0088-1946


Data Inicial:

07/05/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito Ordinário de Cr$ 70.200,00 destinados a despesas de construção de pontes nas estradas municipais.

Lei Ordinária Nº 0087-1946


Data Inicial:

15/04/1946

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Funcionários municipais e aposentados podem obter consignação na folha de pagamento.

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