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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0092-1947


Data Inicial:

10/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Delimitação de Zona Urbana do Município de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 0006


Data Inicial:

19/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito especial de R$ 10.332,70 destinadas a despesas de desapropriação.

Lei Ordinária Nº 0005


Data Inicial:

16/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Receita Geral do Município de Martinópolis para o exercício de 1948 e orçado em R$ 800.000 cruzeiros.

Lei Ordinária Nº 0004


Data Inicial:

10/12/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Edifícios que construírem no Bairro da Vila Alegrete ficam isentos de imposto predial urbano.

Lei Ordinária Nº 0003


Data Inicial:

20/10/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder no presente exercício diversos auxílios.

Lei Ordinária Nº 0002


Data Inicial:

06/10/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adquire Doação de imóvel destinado ao cemitério local.

Lei Ordinária Nº 0001


Data Inicial:

10/01/1947

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Licença Prévia de três meses em cada período de cinco anos, para funcionário público ou comissão.

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