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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0013


Data Inicial:

14/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir da firma Pereira de Magalhães & Cia. um conjunto moto niveladora da marca "Caterpillar" pela importância de CR$357.856,00.

Lei Ordinária Nº 0012


Data Inicial:

13/12/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a receita geral do município para o exercício de 1949, é orçada em CR$1.425.000,00.

Lei Ordinária Nº 0011


Data Inicial:

02/08/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a proceder abertura de um crédito no valor de CR$45.000,00.

Lei Ordinária Nº 0010


Data Inicial:

05/07/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o aumento anual de CR$1.560,00 concedido aos funcionários, componentes do quadro de ensino.

Lei Ordinária Nº 0009


Data Inicial:

12/04/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre fixação em CR$48.000,00 e CR$12.000,00 respectivamente, o subsídio e a representação do prefeito.

Lei Ordinária Nº 0008


Data Inicial:

21/02/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre arrecadação de imposto de indústrias.

Lei Ordinária Nº 0007


Data Inicial:

04/02/1948

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cobrança de taxa da renda proveniente da matança de gado bovino, suíno e caprino.

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