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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0036


Data Inicial:

24/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a proceder abertura de um crédito especial no valor de CR$22.416,10 destinados ao pagamento de desapropriação.

Lei Ordinária Nº 0035


Data Inicial:

24/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização a contribuir com a importância de CR$60.000,00 para o Ginásio Particular que se instala nesta cidade.

Lei Ordinária Nº 0034


Data Inicial:

24/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a proceder abertura de um crédito especial no valor de CR$9.000,00.

Lei Ordinária Nº 0033


Data Inicial:

24/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a proceder abertura de um crédito no valor de CR$25.500,00.

Lei Ordinária Nº 0032


Data Inicial:

12/12/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Receita Geral do Município, para o exercício de 1950.

Lei Ordinária Nº 0031


Data Inicial:

17/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre atual Avenida Alegrete, passando a ser denominada Av. Rui Barbosa.

Lei Ordinária Nº 0030


Data Inicial:

17/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir da firma Pinheiro e Cia. um caminhão da marca "Studebacher" pela importância de CR$90.850,00 (SEM EFEITO).

Lei Ordinária Nº 0029


Data Inicial:

17/11/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a denominação a Frederico Ozanam a atual Rua São Salvador, situada na Vila Alegrete.

Lei Ordinária Nº 0028


Data Inicial:

28/09/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a proceder abertura de um crédito no valor de CR$210.000,00.

Lei Ordinária Nº 0027


Data Inicial:

23/08/1949

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre uma gratificação de CR$2.000,00 ao funcionário Marcilio Dias.

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