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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0052


Data Inicial:

30/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criada uma comissão de Assistência Social.

Lei Ordinária Nº 0051


Data Inicial:

30/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

São considerados feriados municipais os dias 06 de Janeiro, 29 de Janeiro, 29 de Junho, 15 de Agosto, 1 de Novembro, 8 de Dezembro e Corpus Cristi.

Lei Ordinária Nº 0050


Data Inicial:

30/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$145.080,50 destinados a verbas de orçamento diverso.

Lei Ordinária Nº 0049


Data Inicial:

30/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$19.000,00 destinados a pagamentos e distribuições diversas.

Lei Ordinária Nº 0048


Data Inicial:

09/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A Receita Geral do Município de Martinópolis para o exercício de 1951 é orçada em Cr$2.33.250,00.

Lei Ordinária Nº 0047


Data Inicial:

20/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria, um crédito extraordinário de Cr$120.000,00 destinados a pagamento de despesas com obras de combate a erosão.

Lei Ordinária Nº 0046


Data Inicial:

20/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam isentos de pagamentos de impostos municipais até exercício de 1952, todos os estabelecimentos e indústrias que estabeleceram no município desde 1950.

Lei Ordinária Nº 0045


Data Inicial:

05/11/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica instituído a partir de 1º de Agosto de 1951 para todos servidores municipais, regime de salário família.

Lei Ordinária Nº 0044


Data Inicial:

28/08/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Descrevem Impostos, taxas e emolumentos e mais rendas.

Lei Ordinária Nº 0043


Data Inicial:

17/08/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica a municipalidade autorizada a adquirir de comercial e exportadora Peatzich pela importância de Cr$ 120.000,00.

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