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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0069


Data Inicial:

31/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Prefeito obrigado a designar um funcionário municipal para o serviço de qualificação de eleitores durante seis meses de cada ano.

Lei Ordinária Nº 0068


Data Inicial:

31/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$42.000,00 Suplementar a verba 511-8-76-4 - Despesas diversas.

Lei Ordinária Nº 0067


Data Inicial:

31/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$45.765,10 destinados a ocorrer a pagamentos diversos.

Lei Ordinária Nº 0066


Data Inicial:

31/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

É concedida uma contribuição de Cr$12.000,00 ao senhor Vitalício Malagueta.

Lei Ordinária Nº 0065


Data Inicial:

09/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado na Prefeitura o Serviço de Estradas de Rodagem Municipal.

Lei Ordinária Nº 0064


Data Inicial:

10/12/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A receita geral do Município de Martinópolis para o exercício de 1952, é orçada em Cr$2.494.400,00.

Lei Ordinária Nº 0063


Data Inicial:

16/11/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$180.930,80 destinados a pagamentos efetuados no decorrer do exercício de 1950.

Lei Ordinária Nº 0062


Data Inicial:

29/10/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$194.000,00 destinados a verbas de orçamentos diversos.

Lei Ordinária Nº 0061


Data Inicial:

29/10/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Classificação, admissão e dispensa do Pessoal Extraordinário.

Lei Ordinária Nº 0060


Data Inicial:

29/10/1951

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criado neste município, um curso da municipal de Preparatórias ao Ginásio Estadual de Martinópolis.

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