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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0139


Data Inicial:

30/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$10.000,00 destinados a construção de uma cadeia na Vila Santa Luzia.

Lei Ordinária Nº 0138


Data Inicial:

30/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica destinado Cr$5.000,00 aos professores a título a bonificação.

Lei Ordinária Nº 0137


Data Inicial:

30/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Salário mínimo fixado para o Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 0136


Data Inicial:

30/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$5.000,00 destinados a auxiliar marketing Base Ball Club.

Lei Ordinária Nº 0135


Data Inicial:

29/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$10.000,00 destinado a auxiliar Grupo Escolar para obtenção de uma fanfarra.

Lei Ordinária Nº 0134


Data Inicial:

29/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$25.000,00 destinados a despesas com construção de uma escola no Bairro Santa Luzia.

Lei Ordinária Nº 0133


Data Inicial:

20/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria um crédito especial de Cr$300.000,00 destinados a construção e instalação da Rede de Luz do Distrito de Teçaindá.

Lei Ordinária Nº 0132


Data Inicial:

20/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$10.000,00 destinados a Reflorestamento do Município.

Lei Ordinária Nº 0131


Data Inicial:

20/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$10.000,00 destinados a despesas de natal das crianças pobres.

Lei Ordinária Nº 0130


Data Inicial:

20/12/1954

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$100.000,00 destinados a continuação de reforma do Ginásio Municipal.

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