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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0173


Data Inicial:

30/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Prefeito Municipal autorizado a lavrar o contrato de fornecimento de serviços de iluminação com a empresa "CAIUÁ".

Lei Ordinária Nº 0172


Data Inicial:

30/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica a municipalidade autorizada a adquirir os direitos de propriedade da linha telefônica Martinópolis, Teçaindá.

Lei Ordinária Nº 0171


Data Inicial:

30/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal desta cidade em crédito de Cr$10.000,00; que serão destinados a Associação Martinopolense de Esporte Atlético.

Lei Ordinária Nº 0170


Data Inicial:

19/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 24.000,00; suplementar a verba despesas diversas de orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 0169


Data Inicial:

19/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criada a Guarda Noturna Municipal de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 0168


Data Inicial:

05/12/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$20.000,00 como auxílio ao Clube Atlético de Teçaindá.

Lei Ordinária Nº 0167


Data Inicial:

28/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A Receita Geral do Município de Martinópolis para o exercício de 1.956 e orçada em Cr$ 7.571.440,00 será arrecadada de conformidade com a legislação.

Lei Ordinária Nº 0166


Data Inicial:

14/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal em crédito especial de Cr$92.475,00; destinado a ocorrer ao pagamento à Estrada de Ferro Sorocabana pela indenização de demolição de um prédio.

Lei Ordinária Nº 0165


Data Inicial:

14/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Código Tributário do Município de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 0164


Data Inicial:

05/11/1955

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a promover a liquidação do débito da municipalidade para criar a Cia Elétrica CAIUÁ proveniente do fornecimento de iluminação pública.

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