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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0227


Data Inicial:

13/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

É concedido aos funcionários do quadro geral um abono de natal no valor de Cr$200,00.

Lei Ordinária Nº 0226


Data Inicial:

07/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Receita Geral para o exercício de 1957 é orçada em Cr$ 8.834.340,00.

Lei Ordinária Nº 0225


Data Inicial:

07/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Taxa de execução de calçamento será arrecadada obedecendo as disposições contidas na lei.

Lei Ordinária Nº 0224


Data Inicial:

07/12/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A Câmara resolve conceder ao Dr. Rui Benedito Mendes o título de cidadão honorário da cidade.

Lei Ordinária Nº 0223


Data Inicial:

29/11/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$584.556,10 destinados a pagamentos de diversas despesas.

Lei Ordinária Nº 0222


Data Inicial:

29/11/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$835.458,70 destinados a verbas de orçamento.

Lei Ordinária Nº 0221


Data Inicial:

29/11/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a promover organização de sociedade de ações com 45% do Capital.

Lei Ordinária Nº 0220


Data Inicial:

29/11/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação do Grupo Escolar Santos Dumont, a antigo Grupo Escolar Vila Alegrete.

Lei Ordinária Nº 0219


Data Inicial:

07/11/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a promover organização de sociedade.

Lei Ordinária Nº 0218


Data Inicial:

19/10/1956

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Prefeito Municipal autorizado a realizar ligação de iluminação pública na Vila Alegrete.

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