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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0262


Data Inicial:

21/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial destinados a contribuição ao Natal dos Pobres em 1957, que será distribuída aos funcionários pobres da municipalidade, como abono de Natal.

Lei Ordinária Nº 0261


Data Inicial:

03/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para 1958.

Lei Ordinária Nº 0260


Data Inicial:

03/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Departamento Agrícola Municipal de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 0259


Data Inicial:

20/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Obriga a vacinação anti-rábica, preventiva em cães, no município de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 0258


Data Inicial:

14/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoria a Prefeitura Municipal a alienar ao Instituto de Previdência do Estado, por doação, imóvel para construção do Fórum da Comarca.

Lei Ordinária Nº 0257


Data Inicial:

14/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência para construção do prédio para funcionamento do Fórum local.

Lei Ordinária Nº 0256


Data Inicial:

04/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir terreno para nele ser construído Estádio Municipal para a prática do futebol.

Lei Ordinária Nº 0255


Data Inicial:

04/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a construir o prédio do Paço Municipal, em terreno na Av. Cel. João Gomes Martins.

Lei Ordinária Nº 0254


Data Inicial:

10/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a permutar uma área de terreno, para construção do Mercado Municipal.

Lei Ordinária Nº 0253


Data Inicial:

09/10/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Lei Ordinária nº 052/1950: referente a entidades assistenciais.

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