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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0302


Data Inicial:

31/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1959.

Lei Ordinária Nº 0301


Data Inicial:

31/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial destinados as despesas de ampliação e melhoramento de Parque Infantil.

Lei Ordinária Nº 0300


Data Inicial:

31/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a apreender todos os cães soltos nas ruas da cidade.

Lei Ordinária Nº 0299


Data Inicial:

27/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo com a Caixa Econômica do Estado para pavimentação das vias públicas da sede do município.

Lei Ordinária Nº 0298


Data Inicial:

05/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a arcar com despesas do aluguel do prédio onde está instalada a Agência da Caixa Econômica Estadual.

Lei Ordinária Nº 0297


Data Inicial:

05/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a continuar com o Cartório Eleitoral, para o exercício de 1959.

Lei Ordinária Nº 0296


Data Inicial:

02/12/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei Ordinária nº 169, de 19/12/1955.

Lei Ordinária Nº 0295


Data Inicial:

14/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para arcar com 72 dias com caminhões e transporte de 76 postes com caminhão.

Lei Ordinária Nº 0294


Data Inicial:

14/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para ocorrer com despesas da ampliação da rede de luz e força, no Bairro de Vila Alegrete.

Lei Ordinária Nº 0293


Data Inicial:

14/11/1958

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar de verbas do orçamento para despesas diversas.

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