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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0320


Data Inicial:

16/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar ao Governo do Estado, por doação, imóvel onde se acha instalado o Grupo Escolar Alberto Santos Dumont.

Lei Ordinária Nº 0319


Data Inicial:

16/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar imóvel para construir a Casa da Lavoura.

Lei Ordinária Nº 0318


Data Inicial:

16/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera escola de Padrões dos Vencimentos dos Servidores da Prefeitura de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 0317


Data Inicial:

16/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar para verbas de Despesas Diversas e Material Permanente.

Lei Ordinária Nº 0316


Data Inicial:

16/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito especial para arcar com despesas de desapropriação de imóvel (Decreto nº 401/1956).

Lei Ordinária Nº 0315


Data Inicial:

16/12/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Abertura de Crédito Especial para despesas de Serviço Eleitoral.

Lei Ordinária Nº 0314


Data Inicial:

09/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina a Rua Francisco Martins Bidóia, a atual Rua Rio Grande do Norte - Vila Alegrete.

Lei Ordinária Nº 0313


Data Inicial:

09/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina Rua Vicente Ferrairo, a atual Rua Bahia.

Lei Ordinária Nº 0312


Data Inicial:

09/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a construir em terreno doado por Manoel Hortencio Filho, um prédio destinado ao funcionamento de unidade escolar no Bairro do Matão.

Lei Ordinária Nº 0311


Data Inicial:

09/09/1959

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova as contas relativas às despesas com serviço de pavimentação das ruas: Avenida Cel. João Gomes Martins; Praça Getúlio Vargas; Av. São Paulo (parte) e Rua Nove de Julho (parte).

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