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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0381


Data Inicial:

30/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito C$737.807,30, excesso de arrecadação, despesas diversas.

Lei Ordinária Nº 0380


Data Inicial:

30/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Liquidação de Débito Entre Prefeitura e Estrada de Ferro Sorocabana.

Lei Ordinária Nº 0379


Data Inicial:

29/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial C$524.880,00, aquisição de terreno para doar ao Banco do Brasil.

Lei Ordinária Nº 0378


Data Inicial:

29/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar de C$3.019.000,00, para despesas diversas.

Lei Ordinária Nº 0377


Data Inicial:

07/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majoração de impostos municipais em 10%, a partir de 01/01/1962.

Lei Ordinária Nº 0376


Data Inicial:

07/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Vencimentos dos Funcionários a partir de 01/01/1962.

Lei Ordinária Nº 0375


Data Inicial:

07/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.

Lei Ordinária Nº 0374


Data Inicial:

07/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Instalação de hidrômetros nas residências.

Lei Ordinária Nº 0373


Data Inicial:

07/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o ITR - Imposto Territorial Rural.

Lei Ordinária Nº 0372


Data Inicial:

05/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento 1962.

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