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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0403


Data Inicial:

03/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Subvenção de C$50.000,00 à "A Gazeta" p/ Publicações Oficiais.

Lei Ordinária Nº 0402


Data Inicial:

02/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessão de Auxílio P/ Aquisição de Projetor e Slides, para Escola Cel. João Gomes Martins.

Lei Ordinária Nº 0401


Data Inicial:

02/12/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial de C$10.000,00 P/ Irradiações no Mês de Janeiro/1961.

Lei Ordinária Nº 0400


Data Inicial:

17/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenção de ITBI à Clubes Esportivos e Associações.

Lei Ordinária Nº 0399


Data Inicial:

17/10/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Empréstimo junto ao Bco. Cx. Econ. Est. no Valor de C$15.000.000,00, pavimentação parcial da sede do município.

Lei Ordinária Nº 0398


Data Inicial:

22/09/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Vencimentos dos Funcionários da Câmara a Partir de 01/07/1962.

Lei Ordinária Nº 0397


Data Inicial:

22/08/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Subvenção de C$25.000,00 P/ Aquisição de Livros (Moço com Menina e Flauta)".

Lei Ordinária Nº 0396


Data Inicial:

28/08/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Firma Contrato Para Projeto de Galerias Pluviais.

Lei Ordinária Nº 0395


Data Inicial:

28/08/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Concorrência Pública p/ Compra de Caminhão e Camioneta.

Lei Ordinária Nº 0394


Data Inicial:

20/08/1962

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Vencimentos dos Funcionários a Partir de 01/07/1962.

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