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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0447


Data Inicial:

04/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial p/ Pgto. de Aluguel de Prédios.

Lei Ordinária Nº 0446


Data Inicial:

04/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial p/ Clubes Esportivos.

Lei Ordinária Nº 0445


Data Inicial:

04/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Retifica Vencimentos de Funcionários.

Lei Ordinária Nº 0444


Data Inicial:

04/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial p/ Amortização de Juros e Multas Ref. Empréstimos.

Lei Ordinária Nº 0443


Data Inicial:

04/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial p/ Filmagem da Cidade p/ Exibir o Filme Guarani.

Lei Ordinária Nº 0442


Data Inicial:

04/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial p/ Joaquim Reis Filho p/ Tempo em que Serviu Exército.

Lei Ordinária Nº 0441


Data Inicial:

04/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial p/ Pgto. de Funcionários Contratados.

Lei Ordinária Nº 0440


Data Inicial:

04/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais, a partir de 01/11/1963.

Lei Ordinária Nº 0439


Data Inicial:

04/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Instalação de Pq. Infantil no Município.

Lei Ordinária Nº 0438


Data Inicial:

04/12/1963

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Construção de Matadouro na Vila Martins.

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dia 20 de Agosto, às 20 horas