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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0486


Data Inicial:

01/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial de C$625.256,10, para pagamento de contribuições em favor do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Lei Ordinária Nº 0485


Data Inicial:

01/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial de C$80.000,00, despesas de condução para professores examinadores da zona rural.

Lei Ordinária Nº 0484


Data Inicial:

01/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Esgotamento de Prazos P/ Recolhimento de Tributos.

Lei Ordinária Nº 0483


Data Inicial:

01/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cancela Impostos e Taxas Constantes da Dívida Ativa.

Lei Ordinária Nº 0482


Data Inicial:

01/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alienação Por Concorrência, caminhão, motoniveladora, trator, compressor e acessórios.

Lei Ordinária Nº 0481


Data Inicial:

01/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Suplementação de Verbas C$7.974.990,00.

Lei Ordinária Nº 0480


Data Inicial:

01/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar C$10.400.000,00.

Lei Ordinária Nº 0479


Data Inicial:

01/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Imposto de Licença Sobre Veículos.

Lei Ordinária Nº 0478


Data Inicial:

01/12/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial C$166.452,00, bomba para abastecimento de água.

Lei Ordinária Nº 0477


Data Inicial:

04/11/1964

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento 1965.

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