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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0512


Data Inicial:

12/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abono de Natal aos Servidores Municipais, mês de dezembro.

Lei Ordinária Nº 0511


Data Inicial:

12/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria 3ª Zona p/ Efeito de Lançamento de IPTU.

Lei Ordinária Nº 0510


Data Inicial:

12/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Alienar Telhas Usadas do Mercado Municipal e recebidas em doação do Banco Brasileiro de Descontos S/A.

Lei Ordinária Nº 0509


Data Inicial:

12/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria a Banda Musical Mista.

Lei Ordinária Nº 0508


Data Inicial:

12/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial C$100.800,00, para pagamento de 1440 litros de leite, entregues em 1963 pelo fornecedor Ângelo Sanches Zamora.

Lei Ordinária Nº 0507


Data Inicial:

12/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Receber em Doação Terreno Onde se Acha a Quadra Municipal.

Lei Ordinária Nº 0506


Data Inicial:

12/10/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extensão de Linha Telefônica Até Teçaindá e também em Vila Martins.

Lei Ordinária Nº 0505


Data Inicial:

30/09/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Empréstimo c/ Bco. Caixa Econômica C$40.000,00, para obras de pavimentação parcial na sede do município.

Lei Ordinária Nº 0504


Data Inicial:

30/09/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera denominação da Rua Curitiba para Rua João Batistela.

Lei Ordinária Nº 0503


Data Inicial:

06/09/1965

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Contratação com o DER de Valor P/ Obras e Reparos do Grupo Escolar Stos. Dumont.

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dia 20 de Agosto, às 20 horas