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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0528


Data Inicial:

30/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Fazer Adaptações na Lei Orçamentária para o Exercício de 1967.

Lei Ordinária Nº 0527


Data Inicial:

30/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Cadastro de Valores Imobiliários do Município de Martinópolis, Para Cadastrar Imóveis Urbanos e Rurais.

Lei Ordinária Nº 0526


Data Inicial:

28/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga as Leis nºs 52/1950, 253/1957 e 416/1963.

Lei Ordinária Nº 0525


Data Inicial:

14/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Código de Posturas do Município de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 0524


Data Inicial:

05/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Código Tributário do Município de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 0523


Data Inicial:

01/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento Para o Exercício de 1967.

Lei Ordinária Nº 0522


Data Inicial:

14/07/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial de CR$200.000,00, Para o Transporte de Mercadorias Doadas Pelas Cáritas de Assis, às Instituições de Caridade de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 0521


Data Inicial:

07/06/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial de CR$2.000.000,00, Para Custear Parte da Construção de Uma Praça de Esporte da Associação Cultural Nipo-Brasileira de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 0520


Data Inicial:

07/06/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial de CR$100.000,00, Para Serviço Dentário Escolar do Grupo Escolar Profª. Adelaide César de Moura Bastos.

Lei Ordinária Nº 0519


Data Inicial:

18/05/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Horário de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais.

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