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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0662


Data Inicial:

23/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de créditos suplementares a diversas dotações do Orçamento em vigor no valor de NCR$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros novos).

Lei Ordinária Nº 0661


Data Inicial:

23/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de NCR$ 1.200,00 (hum mil e duzentos cruzeiros novos) para diversos serviços da Administração Geral e á Secretaria da Câmara.

Lei Ordinária Nº 0660


Data Inicial:

10/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a efetuar a entrega de NCR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos cruzeiros novos) à Comissão Organizadora do Natal dos Pobres.

Lei Ordinária Nº 0659


Data Inicial:

10/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara utilidade pública uma área de terras medindo 4.500 metros: da quadra de esportes até o terreno de propriedade da estrada de Ferro Sorocabana.

Lei Ordinária Nº 0658


Data Inicial:

10/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo autorizado a contratar os serviços técnicos de engenheiros para elaboração de um projeto arquitetônico de construção do Núcleo Municipal de Cultura e Esportes a ser construído na sede do município.

Lei Ordinária Nº 0657


Data Inicial:

10/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo comprar da Empresa Ford duas caminhonetas, um caminhão e abrir um crédito especial de NCR$ 55.500,00 (cinqüenta e cinco mil e quinhentos cruzeiros novos).

Lei Ordinária Nº 0656


Data Inicial:

10/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Prefeitura Municipal de Lucélia para reconstrução da ponte do Rio do Peixe.

Lei Ordinária Nº 0655


Data Inicial:

10/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de reconstrução da Ponte do Rio do Peixe até o valor de NCR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros novos).

Lei Ordinária Nº 0654


Data Inicial:

10/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede prêmios aos primeiros colocados na Mais Bela Voz Colegial no valor de NCR$ 150,00 (cinqüenta cruzeiros novos).

Lei Ordinária Nº 0653


Data Inicial:

10/12/1969

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede prêmios de NCR$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzeiros novos) ao 1º colocado da Mais Bela Voz Colegial e ao idealizador do Festival Regional.

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