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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0784


Data Inicial:

19/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito Municipal.

Lei Ordinária Nº 0783


Data Inicial:

19/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os cargos reestruturados pela Lei nº 670 de 19/05/1970.

Lei Ordinária Nº 0782


Data Inicial:

19/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) destinado à complementação e conclusão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.

Lei Ordinária Nº 0781


Data Inicial:

19/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar amigável ou judicialmente um terreno baldio da Fepasa próximo a Praça Getúlio Vargas.

Lei Ordinária Nº 0780


Data Inicial:

19/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre os feriados municipais.

Lei Ordinária Nº 0779


Data Inicial:

19/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de um crédito especial de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) destinados a complementação das obras do Ginásio Municipal de Esportes.

Lei Ordinária Nº 0778


Data Inicial:

19/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de uma piscina olímpica e quadra de tênis.

Lei Ordinária Nº 0777


Data Inicial:

19/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Martinópolis, para criação e instalação da Creche ou Lar das Crianças o próprio municipal localizado na Rua José Coelho de Carvalho.

Lei Ordinária Nº 0776


Data Inicial:

19/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar amigável ou judicialmente uma área de terras de 2.500 (dois mil e quinhentos) metros quadrados, situada na esquina das Avenidas Rui Barbosa e Belo Horizonte.

Lei Ordinária Nº 0775


Data Inicial:

19/12/1972

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 10º, da Lei nº 683, de 11 de julho de 1970.

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