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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0835


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber Escritura de imóvel doado pela Cia Industrial Mercantil e Agrícula "CIMA".

Lei Ordinária Nº 0834


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 39.685,60 para Governo e Administração Geral, Viação, Transportes e Comunicações, Serviços Urbanos.

Lei Ordinária Nº 0833


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 0832


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenção de Impostos Prediais e Impostos Sobre Serviços á Empresa Paulista de Cinemas Ltda., pelo prazo de 5 anos.

Lei Ordinária Nº 0831


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 81.600,00 para Administração Financeira.

Lei Ordinária Nº 0830


Data Inicial:

18/12/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Código Tributário.

Lei Ordinária Nº 0829


Data Inicial:

28/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Martinópolis para o Exercício de 1974.

Lei Ordinária Nº 0828


Data Inicial:

28/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 50.000,00 para Educação e Cultura.

Lei Ordinária Nº 0827


Data Inicial:

14/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 31.500,00 para 24.030,00 para Educação e Cultura e Bem Estar Social.

Lei Ordinária Nº 0826


Data Inicial:

14/11/1973

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 31.500,00 destinados ao Governo e Administração Geral, viação Transportes e Comunicações, Educação e Cultura.

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