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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1050


Data Inicial:

30/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação às Leis Municipais nº 830/73 e 930/75 (Código tributário Municipal).

Lei Ordinária Nº 1049


Data Inicial:

30/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial de Cr$ 20.000,00 destinado a aquisição de um terreno no Distrito de Guachos, para construção de um prédio de Atendimento Médico.

Lei Ordinária Nº 1048


Data Inicial:

29/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 390.000,00 destinado a Administração Financeira, Educação e Cultura.

Lei Ordinária Nº 1047


Data Inicial:

29/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a comprar uma máquina motoniveladora.

Lei Ordinária Nº 1046


Data Inicial:

08/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a alienar um terreno do Loteamento Dona Carolina de Freitas Martins.

Lei Ordinária Nº 1045


Data Inicial:

08/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 80.755,55 destinado a Recursos Naturais e Agropecuários.

Lei Ordinária Nº 1044


Data Inicial:

08/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito de Cr$ 103.000,00 destinado a Administração Financeira, Educação e Cultura.

Lei Ordinária Nº 1043


Data Inicial:

08/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial de Cr$ 170.000,00 destinado a diversos serviços.

Lei Ordinária Nº 1042


Data Inicial:

08/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial de Cr$ 25.000,00 destinado a aquisição de um dosador e seus acessórios.

Lei Ordinária Nº 1041


Data Inicial:

08/12/1977

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 67.795,67 destinados a Viação, Transportes e Comunicações.

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