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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1131


Data Inicial:

21/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Instalação da Companhia de Investimentos Sociais de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 1130


Data Inicial:

21/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convênio com o Governo do Estado para Instalação de Posto de Atendimento Sanitário, no distrito de Teçaindá.

Lei Ordinária Nº 1129


Data Inicial:

21/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convênio com o Governo do Estado para Instalação de Posto de Atendimento Sanitário, no distrito de Guachos.

Lei Ordinária Nº 1128


Data Inicial:

21/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Adquirir Imóveis nos Distritos de Guachos e Teçaindá, para construção de Centro de Lazer.

Lei Ordinária Nº 1127


Data Inicial:

21/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Desapropriação Amigável ou Judicial, de Imóveis da FEPASA.

Lei Ordinária Nº 1126


Data Inicial:

21/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial, no Valor CR$141.000,00, destinados a Saúde, Assistência, Previdência e Transporte.

Lei Ordinária Nº 1125


Data Inicial:

06/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Dispensar CR$37.393.609,02, correspondente às Despesas de Capital, discriminados no Plano Plurianual de Investimentos.

Lei Ordinária Nº 1124


Data Inicial:

06/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento 1980.

Lei Ordinária Nº 1123


Data Inicial:

06/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$200.000,00, para diversos setores.

Lei Ordinária Nº 1122


Data Inicial:

06/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Fechar o Prolongamento da Rua Ricardo de Souza Nunes, no trecho da Avenida Cel. João Gomes Martins e o Pátio da FEPASA, para ampliação da Quadra Municipal de Esportes.

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