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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1212


Data Inicial:

24/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Doar o Valor de CR$100.000,00 à Casa do Albergado de Martinópolis e Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de CR$100.000,00 Para Despesas de Administração e Planejamento.

Lei Ordinária Nº 1211


Data Inicial:

24/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial, no valor de CR$1.000.000,00, Para Despesas de Habitação e Urbanismo.

Lei Ordinária Nº 1210


Data Inicial:

24/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial, no valor de CR$1.000.000,00, Para Despesas de Administração e Planejamento.

Lei Ordinária Nº 1209


Data Inicial:

24/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial, no valor de CR$600.000,00, Para Despesas de Educação e Cultura.

Lei Ordinária Nº 1208


Data Inicial:

24/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial, no valor de CR$400.000,00, Para Despesas de Administração e Planejamento.

Lei Ordinária Nº 1207


Data Inicial:

24/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Adquirir por Desapropriação Amigável ou Judicial, Imóveis da FEPASA.

Lei Ordinária Nº 1206


Data Inicial:

24/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde para a reforma e ampliação do Centro de Saúde de Martinópolis, arcando a Secretaria com a importância de CR$850.475,04, e a Prefeitura suplementar as despesas que ultrapassar o valor previsto.

Lei Ordinária Nº 1205


Data Inicial:

24/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convênio com a Secretaria Estadual de Saúde para a reforma e ampliação do Centro de Saúde de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 1204


Data Inicial:

24/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta de IPTU no exercício de 1981, os Distritos de Teçaindá, Guachos e Vila Martins.

Lei Ordinária Nº 1203


Data Inicial:

24/12/1980

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Destina o Crédito Especial, Autorizado Pela Lei Municipal nº 1189/1980, Para as obras de perfuração de um poço artesiano não jorrante na sede do município.

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