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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1305


Data Inicial:

27/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a Doar e Lavrar Escritura Pública ao Senhor Ivan Figueira, de Imóvel localizado no Distrito de Teçaindá.

Lei Ordinária Nº 1304


Data Inicial:

21/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$1.200.000,00, Para Legislativo.

Lei Ordinária Nº 1303


Data Inicial:

30/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumento Salarial aos Funcionários da Câmara, na ordem de 40%, a partir de 01/11/1982.

Lei Ordinária Nº 1302


Data Inicial:

30/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Escala de Padrões de Vencimentos dos Servidores Municiais, a contar de 01/11/1982.

Lei Ordinária Nº 1301


Data Inicial:

26/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Cancelamento dos Tributos Municipais devidos à Fazenda do Município, até o exercício de 1978.

Lei Ordinária Nº 1300


Data Inicial:

26/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Dispender até CR$337.469.644,41 no PPA 1983 a 1985.

Lei Ordinária Nº 1299


Data Inicial:

26/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para 1983.

Lei Ordinária Nº 1298


Data Inicial:

03/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$700.000,00, Para Legislativo.

Lei Ordinária Nº 1297


Data Inicial:

17/09/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina o Paço Municipal de Martinópolis de: Paço Municipal Silvio Genaro.

Lei Ordinária Nº 1296


Data Inicial:

17/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denomina Avenida Manoel Canhizares Toro, a Atual Avenida Califórnia, no Distrito de Guachos.

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