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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1354


Data Inicial:

31/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Código Tributário do Município - Lei nº 830, de 18/12/1973, Lei nº 930, de 18/12/1975 e Lei 1.050, de 30/12/1977.

Lei Ordinária Nº 1353


Data Inicial:

13/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial, no valor de CR$5.000.000,00, Para Rede de Energia Elétrica.

Lei Ordinária Nº 1352


Data Inicial:

13/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar, no valor de CR$800.000,00, Para Legislativo.

Lei Ordinária Nº 1351


Data Inicial:

13/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial, no valor de CR$3.000.000,00, Para Combate à Erosão em Vias Públicas.

Lei Ordinária Nº 1350


Data Inicial:

13/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Concessão de Subvenção a Entidades.

Lei Ordinária Nº 1349


Data Inicial:

13/12/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Subvenção Para a Guarda Mirim de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 1348


Data Inicial:

30/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Abono de Natal aos Servidores da Câmara.

Lei Ordinária Nº 1347


Data Inicial:

30/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Abono de Natal aos Servidores Públicos Municipais.

Lei Ordinária Nº 1346


Data Inicial:

30/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Reforma do Prédio do Centro de Saúde.

Lei Ordinária Nº 1345


Data Inicial:

30/11/1983

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a Dispender até CR$1.596.975.200,00 no PPA 1984 a 1986.

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