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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1399


Data Inicial:

18/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Especial no Valor de CR$32.000.000,00, Para Aquisição de Gêneros Alimentícios Para a Merenda Escolar.

Lei Ordinária Nº 1398


Data Inicial:

18/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 830/1973, referente a Taxa de Serviços Urbanos.

Lei Ordinária Nº 1397


Data Inicial:

18/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Isenta do Pagamento da Taxa de Água e Esgoto a Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider.

Lei Ordinária Nº 1396


Data Inicial:

18/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar no Valor de CR$25.300.000,00, Para Despesas Diversas.

Lei Ordinária Nº 1395


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza Concessão de Auxílios e/ou Subvenções à Entidades.

Lei Ordinária Nº 1394


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Adicional no Valor de CR$10.000.000,00, Para Complementação de Recursos Para Construção de Ponte Metálica na Represa Laranja Doce.

Lei Ordinária Nº 1393


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abertura de Crédito Suplementar no Valor de CR$143.000.000,00, Para Despesas Diversas.

Lei Ordinária Nº 1392


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Proceder Abertura de um Crédito Especial, no Valor de CR$15.000.000,00 Para Construção do Terminal Rodoviário de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 1391


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 1390


Data Inicial:

05/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Dispensar até CR$4.166.208.100 Correspondentes às Despesas de Capital do PPA 1985/1987, no Valor de CR$4.166.208.100.

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