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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1459


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito suplementar no valor de Cr$127.000,00 às dotações orçamentárias destinados ao Executivo.

Lei Ordinária Nº 1458


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio com ou subvenções anuais constantes do orçamento a diversas entidades.

Lei Ordinária Nº 1457


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica criada a taxa de Vigilância Noturna no Município de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 1456


Data Inicial:

04/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O comércio, a Indústria e os escritórios de Prestação de serviços funcionarão de 2ª a 6ª e a feira-livre se realizar no sábado.

Lei Ordinária Nº 1455


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Executivo autorizado a despender até a importância de Cr$35.795.600.000,00 correspondentes às despesas de capital descriminadas no Plano Plurianual de Investimentos, para período de 1986 a 1988.

Lei Ordinária Nº 1454


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O orçamento geral do Município de Martinópolis para o exercício de 1986 estima a receita e fixa a despesa em Cr$61.000.000.000,00.

Lei Ordinária Nº 1453


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito suplementar no valor de Cr$37.000,00 às dotações orçamentárias ao Legislativo.

Lei Ordinária Nº 1452


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito suplementar no valor de Cr$200.000,00 às dotações orçamentárias ao Executivo.

Lei Ordinária Nº 1451


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementares até o limite de 25% do Orçamento da Despesa do exercício de 1985.

Lei Ordinária Nº 1450


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio no valor de Cr$180.000,00 com o Governo do Estado de São Paulo para executar melhoria e ampliação no sistema de água e esgoto pelo programa SANEBASE.

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