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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1565


Data Inicial:

02/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido aos servidores municipais, lotados na Câmara Municipal, aumento salarial ma ordem de 20%.

Lei Ordinária Nº 1564


Data Inicial:

02/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido aos servidores municipais, aumento salarial na ordem de 20%.

Lei Ordinária Nº 1563


Data Inicial:

02/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizada a Prefeitura de Martinópolis a assinar convênio com a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, objetivando implantar interação dos Serviços públicos de saúde.

Lei Ordinária Nº 1562


Data Inicial:

02/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura por Decreto, de Créditos Suplementares até o limite de 20% do Orçamento das Despesas do exercício de 1987.

Lei Ordinária Nº 1561


Data Inicial:

02/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica a Prefeitura de Martinópolis autorizada a firmar convênio com a Secretaria da Educação e do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 1560


Data Inicial:

02/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a conceder às entidades diversos auxílios e/ou subvenção anuais.

Lei Ordinária Nº 1559


Data Inicial:

02/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizada a Prefeitura de Martinópolis a celebrar convênio de termo de aditivos com a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 1558


Data Inicial:

17/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito suplementar no valor de Cz$1.450.000,00 destinados a diversos serviços.

Lei Ordinária Nº 1557


Data Inicial:

17/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido aos servidores municipais, lotados na Câmara Municipal, aumento salarial na ordem de 13,7%, calculado sobre a Escala de Padrões.

Lei Ordinária Nº 1556


Data Inicial:

17/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido aos servidores municipais, aumento salarial na ordem de 13,7% calculado sobre a Escala de Padrões.

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