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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1633


Data Inicial:

19/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação de Identificado na TELESP com o numero 52-1412, para a Câmara Municipal de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 1632


Data Inicial:

19/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação sem encargos para a Prefeitura do Martinópolis a favor da Santa Casa de Misericórdia "Padre João Schneider".

Lei Ordinária Nº 1631


Data Inicial:

19/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido aos servidores da Câmara Municipal, aumento salarial na ordem de 100%.

Lei Ordinária Nº 1630


Data Inicial:

19/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica vedado, à Prefeitura de Martinópolis, realizar a transferência da sede dos exercícios aos servidores municipais tais como da sede do Município para Distritos ou Vilas.

Lei Ordinária Nº 1629


Data Inicial:

19/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação para a Câmara Municipal de Martinópolis, de um aparelho de TV.

Lei Ordinária Nº 1628


Data Inicial:

19/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de um Crédito Suplementar no valor de Cz$ 19.400.000,00 destinado a diversos serviços.

Lei Ordinária Nº 1627


Data Inicial:

19/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido aos servidores municipais, aumento salarial na ordem de 100%.

Lei Ordinária Nº 1626


Data Inicial:

30/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Executivo Municipal autorizado a despender até a importância de Cz$% 1.525.000.000,00 correspondente as despesas de capital.

Lei Ordinária Nº 1625


Data Inicial:

30/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Orçamento Geral do Município de Martinópolis, estima a receita e fica a despesa em Cz$ 974.535.000,00.

Lei Ordinária Nº 1624


Data Inicial:

22/11/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido e aceito o pedido de Exoneração do servidor municipal Sr. Angélico Pereira.

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