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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1715


Data Inicial:

20/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar em 300% o Imposto Predial e Urbano em 500% o Imposto Territorial Urbano.

Lei Ordinária Nº 1714


Data Inicial:

20/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder Abertura de Crédito Suplementar no valor Ncz$ 90.000,00 destinados a diversos serviços.

Lei Ordinária Nº 1713


Data Inicial:

20/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder Abertura de Crédito Especial no valor Ncz$ 250.000,00 destinados a diversos serviços.

Lei Ordinária Nº 1712


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder Abertura de Crédito Suplementar no valor Ncz$ 170.000,00 destinados a diversos serviços.

Lei Ordinária Nº 1711


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido aos servidores municipais integrantes da escala especial de vencimentos do Departamento de Saúde e Saneamento, um aumento de 42%.

Lei Ordinária Nº 1710


Data Inicial:

14/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido aos servidores municipais, aumento de vencimentos na ordem de 42%.

Lei Ordinária Nº 1709


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica denominada Praça Pública Joaquim Manrique Gimenes a Praça Pública da Vila Escócia.

Lei Ordinária Nº 1708


Data Inicial:

05/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica Ré-Ratificada a Lei Municipal nº 1.690 de 06/09/89.

Lei Ordinária Nº 1707


Data Inicial:

29/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Orçamento Geral do Município de Martinópolis-SP, para o exercício financeiro de 1.990, estima a receita e fixa despesa em Ncz$ 101.980.000,00.

Lei Ordinária Nº 1706


Data Inicial:

28/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder Abertura de Crédito Suplementar no valor Ncz$ 1.543.300,00 destinados a diversos serviços.

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