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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1762


Data Inicial:

11/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O lançamento do IPTU, será feito em cruzeiros e convertidos em B.T.N. plena ou qualquer outro índice ou título fixado pelo Governo Federal para substituí-lo.

Lei Ordinária Nº 1761


Data Inicial:

28/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação o Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.752, de 15/08/90.

Lei Ordinária Nº 1760


Data Inicial:

28/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.728, de 28/03/90.

Lei Ordinária Nº 1759


Data Inicial:

28/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Orçamento Geral do Município de Martinópolis, para o exercício financeiro de 1.991, estima a receita e fixa a despesa em Cr$ 1.300.000.000,00.

Lei Ordinária Nº 1758


Data Inicial:

06/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder Abertura de Crédito Suplementar no valor Cr$ 17.660.000,00 destinados a diversos serviços.

Lei Ordinária Nº 1757


Data Inicial:

10/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder Abertura de Crédito Suplementar no valor Cr$ 9.500.000,00 destinados a diversos serviços.

Lei Ordinária Nº 1756


Data Inicial:

11/09/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo autorizado a proceder Abertura de Crédito Suplementar no valor Cr$ 40.600.000,00 destinados a diversos serviços.

Lei Ordinária Nº 1755


Data Inicial:

29/08/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo,para execução de obras e serviços da Estrada Represa Laranja Doce.

Lei Ordinária Nº 1754


Data Inicial:

29/08/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder em Regime de Adiantamento, numerário para despesas de viagem e serviços de interesses do Município.

Lei Ordinária Nº 1753


Data Inicial:

29/08/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

O Orçamento anual do Município de Martinópolis abrangerá os poderes do Executivo e Legislativo.

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