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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1808


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abonos no salário dos Servidores Públicos Municipais do Departamento Municipal de Saúde - SUDS.

Lei Ordinária Nº 1807


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abonos no salário dos Servidores Públicos Municipais.

Lei Ordinária Nº 1806


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Energia e Saneamento com interveniência da SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 1805


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder à firma FERTIXÂO, Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda, benefícios do PROIMAR - Programa de Incremento à Industrialização do Município de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 1804


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova denominação a Rua B do Jardim Paulista: Gumercindo Rodrigues de Oliveira.

Lei Ordinária Nº 1803


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a planta genérica de valores para efeito de IPTU - 1992 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1802


Data Inicial:

10/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Adequa as normas vigentes os Artigos da Lei Municipal nº 830/73 e 930/75, modificados pela Lei nº 1050/77 e Lei nº 1.354/83.

Lei Ordinária Nº 1801


Data Inicial:

03/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.672/89.

Lei Ordinária Nº 1800


Data Inicial:

03/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 830/73 e 930/75, modificadas pela Lei Municipal nº 1050/77 e 1354/83.

Lei Ordinária Nº 1799


Data Inicial:

26/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede abono salarial aos Servidores do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento - SUDS.

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