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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1857


Data Inicial:

17/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de C$ 748.000.000,00.

Lei Ordinária Nº 1856


Data Inicial:

15/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso à Associação Caminho de Luz.

Lei Ordinária Nº 1855


Data Inicial:

24/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 1.464.000.000,00.

Lei Ordinária Nº 1854


Data Inicial:

24/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.826, de 27/05/92.

Lei Ordinária Nº 1853


Data Inicial:

24/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 1.800.000.000,00 às dotações orçamentárias.

Lei Ordinária Nº 1852


Data Inicial:

20/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a vender ações, inclusive as decorrentes de bonificações junto a Caiuá - Serviços de Eletricidade S/A.

Lei Ordinária Nº 1851


Data Inicial:

20/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros a Fundo Perdido.

Lei Ordinária Nº 1850


Data Inicial:

20/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Martinópolis para o ano de 1993.

Lei Ordinária Nº 1849


Data Inicial:

14/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a permuta do lote nº 04 da Quadra B, do loteamento Oásis Parque Residencial, como o Lote nº 08 da Quadra 21, no Jardim Paulista.

Lei Ordinária Nº 1848


Data Inicial:

06/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber repasses, assinar convênios, abrir crédito adicional para pavimentação asfáltica da MTO - 010 que liga a Rodovia SP-425 ao Distrito de Teçaindá.

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