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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1919


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a receber através de repasse efetuado pelo Governo do Estado, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 1918


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 10.000.000, 00.

Lei Ordinária Nº 1917


Data Inicial:

21/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cobrança de Pedágio da Represa Laranja Doce.

Lei Ordinária Nº 1916


Data Inicial:

14/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a adequação da Lei Municipal nº 1.354 de 31/12/83 passando a vigorar a vigorar com os percentuais da UFM.

Lei Ordinária Nº 1915


Data Inicial:

14/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termos, de Aditamentos com o Estado de São Paulo para realização de eventos agropecuários.

Lei Ordinária Nº 1914


Data Inicial:

14/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Unidade Fiscal do Município - UFM.

Lei Ordinária Nº 1913


Data Inicial:

07/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 12.625.000, 00.

Lei Ordinária Nº 1912


Data Inicial:

30/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 2.900.000, 00.

Lei Ordinária Nº 1911


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 5.000.000, 00; para construção de um prédio para a Delegacia Agrícola.

Lei Ordinária Nº 1910


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para proceder a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 9.000.000., 00 para construção de um prédio escolar no "Parque das Grevilhas".

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