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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2086


Data Inicial:

10/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Denominação da Atual Avenida Rui Barbosa, Para Avenida Professora Nilva, Centro.

Lei Ordinária Nº 2085


Data Inicial:

10/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Denominação da Atual Rua D, Para Rua Armando Franco, no Jardim Paulista.

Lei Ordinária Nº 2084


Data Inicial:

10/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o Perímetro Urbano da Sede do Município.

Lei Ordinária Nº 2083


Data Inicial:

28/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Saúde.

Lei Ordinária Nº 2082


Data Inicial:

28/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reabertura de Prazo de Cobrança de Tributos Vencidos e Não Pagos Até 20/12/1996.

Lei Ordinária Nº 2081


Data Inicial:

20/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convênio com a Caiuá para Leitura e Faturamento de Água.

Lei Ordinária Nº 2080


Data Inicial:

20/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº 2.043, de 05/03/96 - Conselho Municipal de Educação.

Lei Ordinária Nº 2079


Data Inicial:

14/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento 1997.

Lei Ordinária Nº 2078


Data Inicial:

22/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Direito Real de Uso à Denílson da Silva Ramos e Luciano Baba Feitosa, para Construção e Instalação de uma Indústria de Laticínios, Por 18 Meses.

Lei Ordinária Nº 2077


Data Inicial:

15/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Denominação da Atual Rua 1, Para Rua Osvaldo de Souza, no Conjunto Habitacional José Teixeira Gonçalves, Km 25.

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