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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2204


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Legislativo a Alterar Remuneração dos Servidores da Câmara, 10%.

Lei Ordinária Nº 2203


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Receber em Retrocessão Imóvel e Outorga Concessão. (Laticínio)

Lei Ordinária Nº 2202


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº 2.020, de 28/11/95. (Conselho Municipal de Assistência Social)

Lei Ordinária Nº 2201


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº 2.021, de 28/11/95. (Conselho Municipal de Assistência Social)

Lei Ordinária Nº 2200


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessão de Benefícios para pagamentos de Débitos fiscais em Atraso, estabelecendo sua cobrança judicial e extrajudicial.

Lei Ordinária Nº 2199


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Gratificação 14º Salário em decorrência da revogação da Lei Municipal nº 717/71.

Lei Ordinária Nº 2198


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera Remuneração dos Servidores Públicos Municipais em 10%.

Lei Ordinária Nº 2197


Data Inicial:

14/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Revoga Lei nº 717, de 03/06/71, de que trata da contribuição pelo município para o programa de formação do patrimônio do Servidor Público.

Lei Ordinária Nº 2196


Data Inicial:

07/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei nº 2.043, de 05/03/96 - Conselho Municipal de Educação.

Lei Ordinária Nº 2195


Data Inicial:

07/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede ao Frigorífico Novoeste Ltda., os Benefícios do PROIMAR.

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