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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2239


Data Inicial:

28/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Outorga Concessão de Uso de Imóvel ao Laticínio Santa Rita LTDA - ME.

Lei Ordinária Nº 2238


Data Inicial:

28/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Criação da Casa de Transição de Martinópolis.

Lei Ordinária Nº 2237


Data Inicial:

28/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre os Serviços de Coleta de Entulhos.

Lei Ordinária Nº 2236


Data Inicial:

28/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Denominação do Conjunto Habitacional Luis Henrique Carrilho Pereira.

Lei Ordinária Nº 2235


Data Inicial:

28/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convênio com a Santa Casa para Operacionalizar PSF, PACS e Outros.

Lei Ordinária Nº 2234


Data Inicial:

07/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá Nova Redação ao Art. 3º da Lei nº 2.178, de 18/05/99. (Empréstimo da Conta Pedágio para Pavimentação nas Ruas da Cidade Balneária)

Lei Ordinária Nº 2233


Data Inicial:

31/10/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para 2001.

Lei Ordinária Nº 2232


Data Inicial:

10/10/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede à Empresa J. Saltini Comércio e Representações Ltda., prorrogação de Prazo (por mais 90 e 60 dias), estabelecido pela Lei nº 2.221/2000.

Lei Ordinária Nº 2231


Data Inicial:

10/10/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta no Município a Lei Federal nº 9.608, de 18/02/98, sobre Serviço Voluntário.

Lei Ordinária Nº 2230


Data Inicial:

10/10/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Utilização do Espaço do Município e Bem Estar Público - Código de Postura.

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