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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2290


Data Inicial:

26/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Lei Ordinária Nº 2289


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

José Roberto Brandão

Arquivo:


Ementa:

Que Autoriza o Poder Executivo a Alterar Denominação de Via Pública.

Lei Ordinária Nº 2288


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

André Luis Crepaldi

Arquivo:


Ementa:

Proíbe Utilização de Alimentos Transgênicos e Seus Derivados na Merenda Escolar.

Lei Ordinária Nº 2287


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo a doar equipamentos de informática ao Poder Judiciário”.

Lei Ordinária Nº 2286


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras para a construção de casas populares pela CDHU.

Lei Ordinária Nº 2285


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em retrocessão”.

Lei Ordinária Nº 2284


Data Inicial:

18/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Executivo para recebimento de imóvel pelo instituto da dação em pagamento.

Lei Ordinária Nº 2283


Data Inicial:

12/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação dos Capítulos I, II, III, IV e VI, do Título I; dos Capítulos I, II, III, IV e VI, do Título II; artigo 130, do capítulo I, do título II, do livro II, da Lei nº830/73 – Código Tributário Municipal -, de 18/12/73; do item 19, do artigo 1º, da Lei nº 2.122, de 09/12/97; e revoga e altera redação dos artigos 1º, 2º e 3º, da Lei nº 2.156, de 01/12/98, respectivamente, e dá outras providências ".

Lei Ordinária Nº 2282


Data Inicial:

12/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º e cria o artigo 3º, da Lei nº 1.632/88 ".

Lei Ordinária Nº 2281


Data Inicial:

12/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre desafetação de parte de um imóvel, de sua destinação pública e conversão em bem dominical ".

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