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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2348


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

André Luis Crepaldi

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, Para a Pavimentação Asfáltica Estrada Vicinal da Vila Martins.

Lei Ordinária Nº 2347


Data Inicial:

30/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta Dispositivo na Lei nº 1.660, de 17/05/1989 - contratação por tempo determinado.

Lei Ordinária Nº 2346


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Disciplina Área de Estacionamento no Balneário Laranja Doce.

Lei Ordinária Nº 2345


Data Inicial:

12/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Doação de Equipamentos de Informática ao Judiciário.

Lei Ordinária Nº 2344


Data Inicial:

12/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera Anexo II da Lei nº 2.325 - LDO.

Lei Ordinária Nº 2343


Data Inicial:

04/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Adote Praça e Área Verde.

Lei Ordinária Nº 2342


Data Inicial:

04/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre a Concessão de Bônus aos Servidores Municipais no Mês de Dezembro/2002, R$50,00.

Lei Ordinária Nº 2341


Data Inicial:

04/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Cria o Departamento Municipal de Trânsito.

Lei Ordinária Nº 2340


Data Inicial:

20/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar R$943.750,00.

Lei Ordinária Nº 2339


Data Inicial:

20/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Doação de 24 Sacos de Semente de Milho à AFAM.

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