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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2519


Data Inicial:

20/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza a Prefeitura do Município de Martinópolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido."

Lei Ordinária Nº 2518


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Concelho-Gestor do FHIS."

Lei Ordinária Nº 2517


Data Inicial:

19/12/2007

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e/ou auxílios a entidades assistenciais, médicas e educacionais privadas sem fins lucrativos."

Lei Ordinária Nº 2516


Data Inicial:

28/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

André Luis Crepaldi

Arquivo:


Ementa:

Institui a Semana do Tenista no Município de Martinópolis, a ser Comemorada Anualmente na Primeira Quinzena do Mês de Junho, e dá Outras Providências.

Lei Ordinária Nº 2515


Data Inicial:

14/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Executivo a adquirir imóvel urbano, através de desapropriação amigável ou judicial".

Lei Ordinária Nº 2514


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a Promover Doação de Três Ventiladores de Teto ao Poder Judiciário."

Lei Ordinária Nº 2513


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a promover doação de condicionador de ar ao Poder Judiciário".

Lei Ordinária Nº 2512


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Município de Martinópolis a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP."

Lei Ordinária Nº 2511


Data Inicial:

31/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Martinópolis, para o exercício de 2008.

Lei Ordinária Nº 2510


Data Inicial:

23/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saneamento e Energia, objetivando a execução de galerias de águas pluviais no Município".

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