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  • Marcos Xavier de Almeida Passos Junior - DEM
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    17ª LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Xavier de Almeida Passos Junior

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2687


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Edvaldo dos Santos Fagundes

Arquivo:


Ementa:

Que dispõe sobre a denominação de Ruas, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2686


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a alterar denominação da atual Rua 06 do Conjunto Habitacional Hideo Nagai, para Rua NELSON FONTOLAN, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2685


Data Inicial:

07/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera o Programa Auxílio Estudante (100% para distância igual ou superior a 50 km).

Lei Ordinária Nº 2684


Data Inicial:

30/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Maringá-PR, através da Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes - AMARAS/Recanto Mundo Jovem, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2683


Data Inicial:

30/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 2682


Data Inicial:

30/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Desapropriação Amigável ou Judicial, para construção de estacionamento na Unidade de Saúde da Vila Alegrete.

Lei Ordinária Nº 2681


Data Inicial:

30/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Antônio Lúcio dos Santos

Arquivo:


Ementa:

Altera Denominação da Rua 10 - Hideo Nagai, Para Rua Nilton Adalberto Tardin.

Lei Ordinária Nº 2680


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2679


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE, no Estado de São Paulo para a descentralização da atividade de emissão de CTPS, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2678


Data Inicial:

24/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Paulo Ferreira de Souza

Arquivo:


Ementa:

Altera denominação de ruas nos Bairros Jardim Dona Carolina e Jardim Primavera.

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